04/07/2012
Dois projetos do Executivo são aprovados em sessão extraordinária
Duas proposituras do Executivo foram aprovadas na manhã desta quarta-feira (4), durante sessão extraordinária da Câmara Municipal de Praia Grande. A realização de duas plenárias, presididas pelo vereador Antonio Carlos Rezende (PSDB), foi necessária para a apreciação dos projetos em duas discussões, para que sigam para a sanção do prefeito. As assembleias ocorreram durante o recesso parlamentar, que teve início na última segunda-feira (2).
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 25/12, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município. O objetivo é tornar mais efetiva a atuação do Conselho Municipal do Idoso, que passará também a poder deliberar sobre a movimentação de recursos financeiros.
A instituição do Fundo atende à antiga reivindicação do Conselho, que precisa ter recursos e meios para implantação, manutenção e desenvolvimento de projetos voltados aos maiores de 60 anos no Município. As fontes de recursos serão providas por meio de repasses da União, Estado e Município, além de doações e arrecadação com multas, já previstas no Estatuto do Idoso.
Outra propositura aprovada por unanimidade foi o Projeto de Lei Complementar nº15/12, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Prefeitura. A matéria trata da criação de 15 cargos de Porteiro na estrutura da Secretaria de Saúde Pública (Sesap) e 150 de Professor I na estrutura da Secretaria de Educação (Seduc). A medida culmina na extinção de 15 cargos de porteiro e 150 de professor substituto, descritos na Lei Complementar nº 587/2011, que trata da estrutura organizacional completa da Administração Direta.
Por Christiane Disconsi, MTB 52.820
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